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Giovana Nóbrega
Publicações
(
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)
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Artigos (7)
Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Irmãos podem receber heranças diferentes?
Você sabia que é possível irmãos receberem heranças diferentes? Sim, é verdade, isso pode ocorrer quando irmão herda de irmão , isto é, quando o falecido do qual você está recebendo a herança era seu...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Art. 871, CC: uma outra forma de reaver a pensão alimentícia não paga
O genitor deixou de pagar a pensão alimentícia ao filho. O que você faria? Aposto que as duas soluções que vieram a sua mente foram: ajuizar uma ação de cumprimento de sentença se a pensão foi...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
A pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e as férias?
Depende de como a prestação alimentar foi definida! Os alimentos, quando pagos em dinheiro, podem ser definidos das seguintes formas: percentual sobre o salário do genitor; percentual sobre o salário...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Posso manter meu nome de casado(a) após o divórcio?
Sim ! A esposa ou o marido podem manter o sobrenome de seu ex-cônjuge após o divórcio. Essa possibilidade independe da concordância do outro cônjuge, e do motivo do término do relacionamento. Além...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Eu posso mudar meu regime de bens após o casamento?
Sim! O casal, conjuntamente, pode mudar seu regime de bens depois de celebrado o casamento, conforme preveem os artigos 1.639, § 2º do Código Civil e 734 do Código de Processo Civil. Para realizar...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Quais impostos devo pagar na partilha de bens decorrente do divórcio?
Para descobrir quais impostos serão pagos na partilha de bens decorrente do divórcio, devemos analisar, primeiro, o regime de bens adotado pelo casal. Com base no regime, definimos quais bens são...
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Giovana Nóbrega
Artigo ·
há 3 anos
Meu filho menor de idade vai viajar sem mim. Quais medidas devo tomar?
Uma dúvida comum de alguns pais é quais medidas tomar quando seu filho menor de idade viajar desacompanhado ou com um terceiro. Essa dúvida é corriqueira em razão da quantidade de detalhes que regem...
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